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Homem é condenado por desacato em rede social


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A decisão foi proferida na comarca de Navegantes (Autos n. 0000318- 93.2018.8.24.0135/SC), onde um homem, supostamente, teria xingando uma enfermeira por meio do Facebook de "escrota" e "verme". Em sua defesa, o homem argumentou que as ofensas não foram proferidas "na presença e diretamente à funcionária pública, mas pelo Facebook". Afirmou que houve, no caso, um desabafo, o qual foi publicado em exercício do direito de liberdade de expressão. Ao analisar o caso, a magistrada constatou que as palavras proferidas pelo acusado em relação à ofendida em razão da função pública exercida tiveram como fito único desacatá-la. “Em razão do excesso cometido, a conduta do acusado não se trata de mero desabafo, de modo que não encontra salvaguarda no direito à liberdade de expressão”, cita na sentença. A decisão é passível de recurso. Fonte: TJSC #penal #oab #direito #derechopenal #criminallaw #direitopenal #advogado #criminalista #advogadocriminalista #advogadotijucas #advogadoitapema #direitocriminal #advogadodedefesa


 

Milanez & Flores é escritório de Advocacia localizado na cidade de Tijucas Santa Catarina. Tendo como uma de suas especialidades o Direito Criminal.